As Semelhanças e Divergências entre o ECA e SINAJUVE

  • Ademir Benedito dos Santos Junior
  • Edna Maria da Silva

Resumo

Este artigo tem por objetivo refletir sobre o avanço histórico de leis protetivas, que culminaram na formalização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Federal n. 8.069/1990), que substituiu o Código de Menores, e das Políticas Públicas que legitimou no Estatuto da Juventude Lei n. 12.852, de 05 de agosto de 2013. Para este intento, utilizou-se o método histórico-genealógico fundamentado em Michel Foucault. Na análise documental, foi identificada a evolução histórica das políticas públicas do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto da Juventude, da recente compreensão dos direitos das crianças, adolescentes e juventude. A relevância deste estudo se efetiva, devido à preocupação sobre a percepção dos indivíduos envolvidos, desde as crianças, até os adolescentes e jovens reconhecidos pelos Estatutos como sujeitos de direitos. O resultado aponta que, devido às várias desigualdades no Brasil e à falta de perspectiva
educacional, adolescentes em situação de fragilidade econômica buscam o mercado de trabalho que permite o consumo, e por meio desse mecanismo social forjam uma ideia sobre essa transição, atribuindo  noções, significados e papéis sociais de diferentes maneiras. 
Palavras Chave: Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto da Juventude; Transição; Consumo.


Abstract
This article aims to reflect on the historical advance of protective laws, which culminated in the formalization of the Child and Adolescent Statute (ECA, Federal Law nº 8.069 / 1990) that replaced the Minors Code, and the Public Policies that it legitimized in the Statute Youth Law No. 12,852, of 05/08/2013. For this purpose, the historical-genealogical method based on Michel Foucault was used. In the documentary analysis, the historical evolution of the public policies of the Child and Adolescent Statutes and the Youth Statute, of the recent understanding of the rights of children, adolescents and youth, was identified. The relevance of this study is effective, due to the concern about the perception of the individuals involved, from children, as adolescents and young people recognized by the Statutes as subjects of rights. The result shows that due to the various inequalities in Brazil and lack of educational perspective, adolescents in situations of economic fragility seek the job market that allows consumption, and through this social mechanism they forge an idea about this transition, assigning notions, meanings and roles different ways.
Keywords: Child and Adolescent Statute; Youth Statute; Transition; Consumption.

Publicado
2020-08-13
Como Citar
DOS SANTOS JUNIOR, Ademir Benedito; DA SILVA, Edna Maria. As Semelhanças e Divergências entre o ECA e SINAJUVE. REVISTA PLURI, [S.l.], v. 1, n. 3, p. 157-166, ago. 2020. ISSN 2596-1098. Disponível em: <http://revistapluri.cruzeirodosulvirtual.com.br/index.php/pluri/article/view/144>. Acesso em: 30 out. 2020. doi: https://doi.org/10.26843/rpv132020p157-166.